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Tipo/Datas/Descrição:

  • Título: Proejto de Lei nº 027/2024
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO PROFISSIONAL PARA ATUAR NAS ATIVIDADES EDUCATIVAS – OFICINAIS TERAPÊUTICAS JUNTO A SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 12/04/2024

    • Numero da Lei: 027/2024

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei nº 122/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 22/11/2023

    • Numero da Lei: 122/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei nº 007/2023
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL AO CENTRO DE TRADIÇÕES NATIVISTAS SINOS DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    • 03/02/2023

    • Numero da Lei: 007/2023

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei nº 056/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS “MOTOTAXISTA”, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA “MOTOBOY” E TRANSPORTE DE MERCADORIAS “MOTOFRETE”, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

    • 09/06/2022

    • Numero da Lei: 056/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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  • Título: Projeto de Lei nº049/2022
    • Vereador(a): Executivo

    • Ementa: AUTORIZA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A DIRIGIREM VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    • 02/05/2022

    • Numero da Lei: 049/2022

    • Tipo: Projeto de Lei Executivo

    • Status: Retirados

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